PRT 10.795.468/2020.

Fortaleza, segunda-feira, 29 de junho de 2020. As, 09:56:50 – Hora local.

MEMORANDO EXTERNO CJC-

PRT 10.795.468/2020.

Do: Coordenador CÉSAR AUGUSTO VENÂNCIO DA SILVA

A   Sr. Bel GILBERTO MARCELINO MIRANDA

ASSUNTO:  ENVIA PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS OS TERMOS DO Processo

Dados do Processo 0625857-59.2020.8.06.0000. Classe:        Habeas Corpus Criminal. Área:Criminal

Assunto:               Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver. Origem:         Comarca de Itapajé / Itapajé / 2ª Vara da Comarca de Itapajé. Números de origem:   0010201-05.2020.8.06.0100

Distribuição:        1ª Câmara Criminal. Relator:          FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Volume / Apenso:               1 / 0. Valor da ação:     1.000,00. Observações:     93892 Data do Fato: 20.03.2020 Infração: Art. 211 do CPB Vítima: S.R.R. CÓPIAS DO PROCESSO  FOI REQUERIDOO PELOS PARENTES DO DETIDO EM REFERÊNCIA. OS EXPEDIENTES SEGUEM RESTRITO AOS INTERESSADOS. LOTE DE DOCUMENTOS LTD 10.795.490.2020.                                                                                   

Senhor,

Considerando o que dispõe o ESTATUTO DA OAB-CE no seu “Art. 3º O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”; e Conforme entendimentos com V.Sia, via telefone e ZAP, comunico que nesta data envio para a sua análise técnica os termos do expediente citado. RÉU PRESO. Com fins de providenciar UMA ANALISE.  INFORMO QUE NESTE PROCESSO O REQUERENTE DETIDO TEM PROCURADOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS.

Esclareço que o expediente acima citado foi produzido em duas vias, uma cópia foi entregue a FAMÍLIA do requerente e a outra encontra-se na sede da ASEJUR.

Cordialmente,

Professor César Augusto Venâncio da SILVA

Registro Profissional JORNALISTA 2881-SRT-MTE-CEARÁ.

Coordenador da Comissão de Justiça e Cidadania

Mediador/Árbitro